Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Skalyn, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.

Você declara ser maior de 18 anos e legalmente capaz. Se você utiliza o Skalyn em nome de uma organização, declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

O Skalyn é uma ferramenta on-line para organização de escalas de voluntários, que permite cadastrar voluntários e atividades, criar e publicar turnos, enviar convites, registrar confirmações e presenças, acompanhar a participação, receber notificações e e-mails operacionais e espelhar a escala no Google Calendar. Tudo funciona pelo navegador, sem instalação de aplicativo.

"Skalyn" é o nome comercial e de produto do serviço. A Skalyn é um serviço operado por PUBNIC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.191.622/0001-29, com sede na Avenida Paulista, 777, Andar 15, Conjunto 15, Sala 2009, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-914, responsável pela prestação do serviço nos termos deste documento.

O Skalyn não é um CRM completo, um marketplace de voluntariado, uma agenda genérica, uma plataforma de cursos ou captação, um sistema de folha de pagamento ou de vínculo empregatício, um canal garantido de mensagens nem uma integração com o WhatsApp.

Para usar o Skalyn é necessário criar uma conta ou aceitar um convite. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas e avisar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento. A recuperação de acesso é feita por e-mail.

Cada pessoa deve ter sua própria conta; o compartilhamento de credenciais não é permitido. Usuários administradores são responsáveis por gerenciar o acesso de seus times e por remover pessoas que não devam mais ter acesso.

A organização e seus coordenadores administram a operação e são responsáveis por:

• Ter autoridade e base legal para cadastrar, convidar, gerenciar e se comunicar com seus voluntários.
• Manter os dados exatos e atualizados e configurar corretamente papéis e permissões de acesso.
• Enviar apenas comunicações lícitas e evitar a inserção de dados sensíveis desnecessários.
• Cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis, inclusive quanto a dados de menores de idade, obtendo consentimento de pais ou responsáveis quando exigido.
• Configurar e desconectar a integração com o Google Calendar conforme sua necessidade.
• Responder às solicitações de seus voluntários relativas aos dados que a organização controla.

Em relação aos dados de cadastro dos usuários, a PUBNIC atua como controladora. Em relação aos dados de voluntários inseridos por uma organização, a PUBNIC atua como operadora, tratando-os conforme as instruções da organização e a Política de Privacidade.

Ao usar o Skalyn, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Acessar áreas, contas, dados ou organizações sem autorização, inclusive tentativas de acesso a dados de outra organização.
• Compartilhar credenciais ou permitir uso não autorizado da sua conta.
• Introduzir malware, realizar ataques de injeção ou explorar vulnerabilidades.
• Fazer coleta automatizada de dados (scraping), gerar tráfego excessivo, ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentar burlar limites de uso.
• Usar convites para enviar spam ou bombardeio de e-mails.
• Cometer fraude, personificar terceiros ou inserir conteúdo ilícito.
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização adequada, ou violar leis de privacidade e proteção de dados.
• Fazer engenharia reversa do serviço, salvo na medida permitida por lei, ou interferir em provedores terceiros que apoiam o serviço.

Pesquisas de segurança de boa-fé são bem-vindas e podem ser reportadas de forma responsável pelo e-mail privacidade@skalyn.com.br.

O Skalyn oferece os planos Início, Essencial e Pro, além do plano Organização (sob medida). Cada plano define uma capacidade de voluntários ativos e um número de membros de equipe incluídos. Membro de equipe é a pessoa com acesso de gestão à organização (administradores, diretores e coordenadores); somente esses membros ocupam as vagas incluídas no plano. Voluntários não ocupam vagas de membro de equipe e nunca são cobrados por cabeça.

• Teste grátis: o serviço inclui um período de teste de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Moeda: organizações no Brasil são cobradas em reais (BRL) e organizações internacionais em dólares (USD), conforme a região da organização.
• Preços e limites aplicáveis: são os apresentados no checkout ou na página de preços vigente no momento da contratação ou da renovação.
• Intervalos: a cobrança pode ser mensal ou anual; nas assinaturas anuais, o valor do período é cobrado anualmente, de uma só vez, ainda que a interface apresente um valor mensal equivalente apenas para fins de comparação.
• Membros adicionais: você pode contratar membros de equipe além do número incluído no plano, mediante cobrança recorrente adicional por membro. Enquanto não houver vagas contratadas disponíveis, a inclusão de novos membros de equipe fica bloqueada.
• Cobrança dos membros adicionais: segue o mesmo intervalo de cobrança da assinatura da organização — mensal nas assinaturas mensais e anual nas assinaturas anuais.
• Plano Organização: limites, preços e demais condições são negociados caso a caso e definidos em proposta específica.
• Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
• Mudanças de plano: upgrades, downgrades e ajustes de assinatura são feitos pelo Portal do Cliente (Stripe).
• Falha de pagamento: pode levar à suspensão do acesso pago enquanto o pagamento estiver pendente.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal do Cliente; o acesso pago continua até o fim do período já pago e não há renovação após esse prazo.
• Reembolso: valores já pagos não são reembolsados por períodos parciais, ressalvado o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e demais hipóteses exigidas por lei.
• Desconto para ONG: pode ser concedido mediante solicitação e análise; não é aplicado automaticamente no checkout.
• Tributos: os preços podem estar sujeitos a tributos conforme a legislação aplicável.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão. Poderemos alterar preços e planos, com aviso prévio razoável; alterações não afetam o período já pago.

O Skalyn utiliza e oferece integrações com serviços de terceiros, como Stripe (pagamentos), Google (login e Google Calendar), provedores de e-mail, hospedagem em nuvem e ferramentas de monitoramento. Ao ativar integrações opcionais, você também estará sujeito aos termos e políticas do respectivo provedor.

Não controlamos os serviços de terceiros e não nos responsabilizamos por sua indisponibilidade ou falhas; isso, contudo, não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Ao usar o Skalyn, você poderá receber comunicações operacionais, como convites, pedidos e lembretes de confirmação, avisos de escala, avisos de cobrança, avisos de segurança e avisos sobre o serviço. Convites e comunicações essenciais são inerentes ao funcionamento do serviço.

Você pode ajustar as preferências de e-mails de eventos nas configurações da conta. Não enviamos comunicações de marketing sem base legal adequada.

Os dados inseridos por você ou pela sua organização continuam pertencendo a você ou à organização. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esses dados com o único propósito de operar o serviço. Você pode exportar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta ou organização diretamente no aplicativo. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, e cópias em backup podem ser mantidas por curto período dentro da janela de retenção.

O software, a marca, o design, a documentação e os demais elementos do Skalyn são de titularidade da PUBNIC e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço, além do direito de uso aqui previsto. Sugestões e feedback que você enviar poderão ser usados para melhorar o serviço, sem obrigação de contraprestação.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidades, e eventuais recursos em fase de teste (beta) podem ser alterados ou descontinuados. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, salvo compromisso de nível de serviço (SLA) firmado em separado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de risco de segurança, abuso, inadimplência, exigência legal, violação material destes Termos, dano a outros clientes, uso excessivo ou fraude.

Encerrado o acesso, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade — em regra, mantidos em estado reversível por 30 dias e depois eliminados. Você pode exportar seus dados antes do encerramento. Valores devidos até a data do encerramento permanecem exigíveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, a PUBNIC não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e as decorrentes de dolo ou culpa grave.

Você concorda em indenizar e isentar a PUBNIC de perdas e reclamações de terceiros decorrentes de: inserção de dados sem base legal, tratamento não autorizado, uso indevido do serviço ou violação de direitos de terceiros ou destes Termos, na medida atribuível à sua conduta.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as regras de competência de ordem pública, inclusive o direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

Dúvidas e solicitações de natureza legal sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@skalyn.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais devem ser encaminhados ao nosso canal de privacidade, privacidade@skalyn.com.br.